Objetivo: A NETZ Energia LTDA, empresa inscrita no CNPJ 47.078.658/0001-80, apresenta o Termo de Utilização (“Termo”), com o objetivo de estabelecer e esclarecer a jornada de utilização, direitos e deveres dos Usuários nas etapas de conhecimento, contratação e relacionamento com a NETZ Energia. Este Termo é aplicável às pessoas físicas e jurídicas que, de alguma forma, se relacionem com a NETZ Energia, incluindo a relação por meio de acessos ao site da NETZ Energia na condição de clientes, potenciais clientes, interessados, ou qualquer outro tipo de usuário não mencionado (“Usuários”).

Legislação Aplicável: Lei nº 14.300/2022, disponível em https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2022/lei/l14300.htm; Resolução nº.1.059 de 07 de fevereiro de 2023 e demais resoluções da ANEEL disponíveis em https://www.gov.br/aneel/pt-br (“Regulamentação GD”).

A NETZ Energia: Nascemos para democratizar a cadeia de distribuição de energia sustentável, através de uma plataforma que oferece aos nossos clientes o poder de escolher uma energia mais limpa e sustentável, de fonte renovável com um custo mais baixo que a convencional, e ao mesmo tempo, contribuir para a redução da pegada de carbono no planeta, e dos impactos do uso de recursos naturais.

O nome NETZ deriva do termo “net zero” que, de maneira simples, significa um objetivo global de reduzir a emissão de gases causadores do efeito estufa para o mais próximo possível de zero. Por ser 100% de fontes renováveis, ao escolher participar das usinas da NETZ Energia, o cliente passa a contribuir ativamente com a redução da necessidade de utilização de combustíveis fósseis na geração de energia no Brasil.

Através da plataforma (https://netzenergia.com.br/) (“Plataforma”), é possível realizar o cadastro para manifestar interesse na contratação dos serviços da NETZ Energia, além de obter informações para adesão, pagamento, cancelamento e dúvidas em geral. Ao utilizar a Plataforma e enquanto Cliente NETZ Energia, o Usuário declara ter lido, entendido e estar de acordo com todos os termos e condições contidos no presente Termo. Informamos a disponibilidade, também em nosso site, da Política de Privacidade NETZ Energia (https://www.netzenergia.com.br/politica-de-privacidade) a qual dará ao Usuário informações complementares sobre como utilizamos, tratamos e excluímos seus dados pessoais.

A NETZ Energia preza pela transparência sobre o poder escolha dos nossos Clientes, por isso, o Usuário dever ler todas as condições dos planos disponíveis antes de finalizar a contratação. Caso tenha qualquer dúvida, não se preocupe, a NETZ Energia está à disposição para esclarecê-las através dos canais de atendimento disponíveis no site.

1) Quais são os serviços oferecidos pela NETZ Energia?

Oferecemos serviços para conectar nossos Clientes às usinas de geração de energia no mercado de geração distribuída de energia, no intuito de democratizar e facilitar o acesso à energia de fontes renováveis e mais barata.

Reunimos nossos Clientes, conforme exigido pela legislação vigente, em um consórcio de energia (“Consórcio”) ou uma cooperativa de energia (“Cooperativa”) para que nossos Clientes possam usufruir dos benefícios da Geração Distribuída de Energia (“GD”), na modalidade compartilhada nos termos da Regulamentação GD, que regulamenta o Sistema de Compensação de Energia Elétrica (“SCEE”), onde a energia gerada através de fontes renováveis, é injetada na rede da distribuidora de energia local (“Distribuidora de Energia”), gerando créditos de energia, que serão compensados na sua conta de energia trazendo os benefícios contratados.

Durante a etapa de cadastro, o Usuário tem a opção de escolher entre os planos de contratação oferecidos pela NETZ Energia no momento da sua adesão. O plano escolhido trará os benefícios contratados durante todo o tempo de permanência como Cliente.

Nesse processo, nossos Clientes continuam conectados à Distribuidora de Energia, que será responsável pelo fornecimento de energia para o a sua unidade consumidora, além de continuar responsável pela qualidade da energia, manutenção de rede, medição de consumo, por qualquer irregularidade de leitura e demais práticas já adotadas por sua Distribuidora de Energia.

2) Quem pode utilizar os serviços NETZ Energia?

Nossa Plataforma atende Clientes residenciais na modalidade tarifária Convencional Subgrupo B1 e demais clientes comerciais, industriais e outros cadastrados na modalidade tarifária Subgrupo B3. Pode utilizar os serviços da NETZ Energia o Usuário maior de 18 anos que seja titular de uma unidade consumidora de energia e/ou que seja o administrador responsável pela unidade consumidora.

3) Sobre a adesão

Durante o cadastro, por meio dos canais oficiais da NETZ Energia, o Usuário enviará as informações necessárias para cadastro na Plataforma. As informações prestadas pelo Usuário são avaliadas e a partir da disponibilidade de oferta e critérios internos da NETZ Energia, o cadastro é aprovado ou reprovado, e comunicado ao Usuário em até cinco dias úteis após a conclusão do cadastro e envio das informações. A comunicação é realizada por e-mail, WhatsApp ou telefone cadastrado. Após a conclusão desta etapa e com o seu cadastro aprovado, o Usuário passará a ser um cliente NETZ Energia (“Cliente”). O Cliente concorda e aceita que a NETZ Energia e seus representantes possuem todos os poderes necessários para representá-lo em assuntos relacionados aos serviços NETZ Energia junto a Distribuidora de Energia e demais órgãos representativos. A representação do Cliente pela NETZ Energia é válida e eficaz enquanto durar o relacionamento.

NOTA: Você não precisa se preocupar! Cuidaremos de todos os tramites junto a Distribuidora de Energia para que os créditos de energia limpa, sustentável e mais barata cheguem a você o quanto antes, porém, informamos que podemos depender: i) da disponibilidade de oferta de energia em GD, e; ii) dos processos internos para cadastramento da sua unidade consumidora no SCEE pela Distribuidora de Energia que pode levar até 90 (noventa) dias.

4) Sobre os pagamentos

Após o primeiro ciclo de compensação dos créditos de energia enviados por nossas usinas de geração, mensalmente o Cliente receberá uma fatura NETZ Energia (“Fatura”) onde serão faturados, de acordo com o plano contratado, os créditos de energia compensados na unidade consumidora no ciclo de faturamento.

O Cliente pagará na Fatura NETZ Energia somente a quantia referente aos créditos de energia compensados em sua unidade consumidora, ou seja, nenhum valor será devido enquanto não houver a primeira compensação dos créditos de energia entregues, observada as hipóteses de cancelamento.

A Fatura será envida em formato digital para os dados de contato informados no momento do cadastro (e-mail e/ou WhatsApp). Importante ressaltar que o valor faturado em determinado mês será definido de maneira individualizada, com base nos créditos de energia compensados na conta de energia do Cliente e nos termos de contratação escolhidos no momento da sua adesão. A Fatura poderá ser paga através de boleto bancário e/ou PIX, conforme disponibilizado pela NETZ Energia. Para continuar usufruindo dos benefícios contratados junto a NETZ Energia, é imprescindível que o pagamento da Fatura seja realizado até a data de vencimento. Sobre os eventuais valores em atraso haverá incidência de multa moratória no importe de 2% (dois por cento) sobre o valor em atraso, acrescido de juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês, devidamente atualizado pela variação positiva do IGP-M/FGV.

IMPORTANTE: Nossos clientes, como de costume, continuam recebendo e tendo o compromisso de efetuar o pagamento da conta de energia da Distribuidora de Energia em dia, onde serão faturados o consumo mínimo de energia, eventual consumo excedente de energia a quantidade de créditos compensados no mês, taxas, contribuição de iluminação pública, multa e juros por atraso no pagamento da conta de energia, demais serviços contratados pelo Cliente junto a Distribuidora de Energia ou terceiros, além de quaisquer outras despesas diretamente associadas a Distribuidora de Energia.

5) Sobre a inadimplência

O Cliente que não realizar o pagamento da Fatura até a data de vencimento será considerado como inadimplente. Passada a data de vencimento da Fatura, a NETZ Energia poderá, por si própria ou através de terceiros, iniciar o processo de cobrança entrando em contato através de e-mail, WhatsApp ou outros meios de mensagem eletrônica, SMS, telefonema e/ou meios físicos a fim de solicitar o pagamento da Fatura em atraso devidamente acrescida de multa e juros.

Caso o Usuário inadimplente não cumpra com suas obrigações de pagamento, a NETZ Energia se reserva ao direito de, a qualquer momento, suspender o fornecimento de créditos de energia e realizar a inclusão do Cliente em órgãos de protesto e de proteção de crédito.

6) Sobre alteração de endereço

Caso o Cliente deseje alterar seu endereço ou encerrar o contrato de determinada unidade consumidora junto a Distribuidora de Energia, este deverá:

· Comunicar a NETZ Energia com 60 (sessenta) dias de antecedência, ou nos casos justificadamente inviáveis para cumprimento deste prazo, com a máxima antecedência possível;

· Caso deseje continuar sendo um cliente NETZ Energia em seu novo endereço, o Cliente deverá verificar a elegibilidade dos serviços NETZ Energia no novo endereço, enviando toda a documentação solicitada pela NETZ Energia. Sendo possível continuar como Cliente no novo endereço, a NETZ Energia se encarregará de todo o processo de transferência para que o Usuário não deixe de receber os créditos de energia em sua nova unidade consumidora;

· Caso o novo endereço do Cliente não seja elegível, este deverá seguir com o processo de cancelamento.

IMPORTANTE: Para que possamos auxiliá-los na sua transição de endereço da melhor maneira possível, é de extrema importância que nos comunique o quanto antes sobre a sua intenção de alteração de endereço.

Os créditos de energia estão vinculados ao CPF ou CNPJ do Usuário e podem ser transferidos para outras Unidades Consumidoras de mesma titularidade que esteja na mesma área de concessão da Distribuidora de Energia local.

7) Sobre alteração de titularidade

Caso o Cliente deseje alterar a titularidade de sua unidade consumidora, este deverá:

· Comunicar a NETZ Energia com 60 (sessenta) dias de antecedência, ou nos casos justificadamente inviáveis para cumprimento deste prazo, com a máxima antecedência possível;

· Informar o novo titular da unidade consumidora e enviar toda a documentação solicitada pela NETZ Energia para cadastro e avaliação de elegibilidade;

· Se o cadastro, após o envio de toda a documentação, for aprovado pela NETZ Energia, a NETZ Energia dará seguimento junto a Distribuidora de Energia nos termos e condições do item 3 do presente Termo.

· Caso o novo cadastro não seja elegível, este deverá seguir com o processo de cancelamento.

8) Sobre o cancelamento

O Cliente deverá enviar formalmente a solicitação de cancelamento por meio dos canais disponibilizados pela NETZ Energia, indicando a unidade consumidora que deseja cancelar. Após a solicitação de cancelamento, a NETZ Energia esclarecerá ao Cliente eventuais dúvidas sobre o processo e prosseguirá com o cancelamento, respeitando os prazos e condições desse Termo.

O Cliente NETZ Energia poderá solicitar o cancelamento, a qualquer tempo. O prazo máximo, fixado pela Regulamentação GD, para que a Distribuidora de Energia possa desconectar a unidade consumidora do SCEE é de 90 (noventa) dias (“Aviso Prévio”). Caso o Cliente tenha contratado um plano com fidelidade, ainda vigente na data da solicitação de cancelamento, será devida multa por quebra de contrato, conforme condições acordadas no Termo de Adesão.

IMPORTANTE: Devido a Regulamentação GD a entrega dos créditos de energia não é cancelada de forma imediata, pois é necessário respeitar os prazos da Distribuidora de Energia para exclusão da Unidade Consumidora do SCEE. Após a solicitação de cancelamento, o Cliente entende e aceita que poderá receber créditos de energia por até 90 (noventa) dias contatos da data se solicitação de cancelamento. Esses créditos serão faturados pela NETZ Energia nos termos do plano contratado.

A NETZ Energia poderá, sem aviso prévio, cancelar o contrato com o Cliente que esteja inadimplente com as obrigações assumidas no ato da contratação, neste Termo, no Termo de Adesão ou na Política de Privacidade.

9) Sobre as responsabilidades dos Usuários da NETZ Energia

São responsabilidades dos Usuários da NETZ Energia:

· O Usuário é responsável pela veracidade das informações que são fornecidas no processo de cadastro ou em qualquer outra circunstância, sendo o único responsável pelas consequências de declarações falsas ou inexatas prestadas à NETZ Energia. O Usuário deve responder integralmente pelas informações prestadas.

· O Usuário é responsável por manter os seus dados atualizados e comunicar qualquer informação errada relacionada ao seu cadastro;

· O Usuário é responsável pela segurança e sigilo de seu login e senha e de seu dispositivo de acesso à Plataforma. Caso encontre qualquer irregularidade ou falha/ameaça de segurança, o Usuário deve contatar imediatamente a NETZ Energia;

· O Usuário é responsável pelas decisões de contratação dos serviços NETZ Energia tomadas através da Plataforma ou qualquer outro meio de contratação disponibilizado pela NETZ Energia;

· Ao utilizar a Plataforma, o Usuário se compromete a respeitar a legislação brasileira vigente, bem como os Termos e Políticas da NETZ Energia. Fica vedado qualquer conteúdo que:

· Infrinja à legislação brasileira;

· Incentive a discriminação, ódio ou violência contra pessoas ou grupos;

· Incorpore vírus ou qualquer outro meio físico ou eletrônico que possa causar dados e impedir o funcionamento da Plataforma, redes, sistemas ou equipamentos da NETZ Energia ou de seus Usuários;

· Utilização ou divulgação de conteúdo protegido por propriedade intelectual ou industrial.

· O Usuário na condição de Cliente é responsável por comunicar previamente a NETZ Energia nos casos que pretenda: i) alterar o modelo tarifário junto a Distribuidora de Energia; ii) solicitar a alteração de endereço ou da titularidade da unidade consumidora; iii) aderir a outro Consórcio e/ou Cooperativa com a finalidade de participação no SCEE.

· O Usuário é responsável pela utilização correta da Plataforma, sendo expressamente vedada a utilização de quaisquer conteúdos de marca da NETZ Energia, sem autorização prévia e por escrito, incluindo, mas não se limitando a textos, logo, imagens, figuras, tabelas, gráficos, conteúdos sonoros e audiovisuais, tecnologia e softwares (“Conteúdo”).

IMPORTANTE: O Usuário está ciente que todo o Conteúdo é de propriedade intelectual da NETZ Energia, incluindo direitos autorais, marcas, bancos de dados, redes, arquivos e materiais e que em nenhum momento passará a ter direito sobre o Conteúdo. É vedada a utilização de qualquer Conteúdo sem concordância formal e por escrito da NETZ Energia.

10) Sobre as condições de acesso e utilização

O acesso e utilização da Plataforma pelos Usuários é gratuito e é concedido mediante uso de internet e de aceitação do presente Termo e da Política de Privacidade. Para áreas restritas a Clientes, será exigida inscrição prévia para acesso com cadastro na Plataforma e aprovação do Usuário pela NETZ Energia.

A NETZ Energia não garante a disponibilidade e continuidade do funcionamento da Plataforma seja por motivos técnicos e operacionais quanto por liberalidade, e ainda, está facultada a qualquer tempo a encerrar, suspender ou interromper sem necessidade de aviso prévio o acesso à Plataforma, sem qualquer indenização ao Usuário.

11) Disposições Gerais

Legislação Aplicável: Este Termo é regido e interpretado de acordo com a legislação da República Federativa do Brasil, sendo eleito o Foro da Comarca de Belo Horizonte, Minas Gerais como o foro competente para dirimir quaisquer dúvidas ou controvérsias resultantes da execução do Termo.

Validade do Termo: A NETZ Energia é a empresa responsável pela gestão do Usuário e intermediadora perante as usinas geradoras, Distribuidora de Energia e demais órgãos representativos, possibilitando aos Clientes acessarem os créditos de energia. A intermediação pela NETZ Energia inclui a gestão da participação do Usuário em uma Cooperativa ou em um Consórcio de Energia de acordo com a legislação vigente. Os termos que forem consentidos pelo Usuário em nome da NETZ Energia ou diretamente em nome da Cooperativa ou do Consórcio de Energia para qual o Usuário for alocado, serão válidos para que a NETZ Energia faça a gestão do Usuário.

Caso qualquer uma das condições deste Termo seja considerada inválida, as demais condições não serão afetadas ou impedidas.

Alterações do Termo: Este Termo pode sofrer alterações sem aviso prévio. Sempre que atualizada de forma significativa, os Usuários e Clientes serão informados através de avisos na Plataforma e/ou envio de e-mails e/ou SMS e/ou WhatsApp. A continuidade de uso da Plataforma e dos serviços NETZ Energia confirma sua aceitação integral do presente Termo de Utilização e alterações posteriores.

Força Maior: A NETZ Energia trabalha para garantir a segurança no acesso e disponibilidade da Plataforma, mas não pode evitar a presença de elementos nocivos ou mal-intencionados na internet, nem garantir a disponibilidade de acesso e serviços que não são prestados diretamente pela NETZ Energia. Quaisquer casos de indisponibilidade da Plataforma por esses motivos serão considerados como eventos de força maior e a NETZ Energia não poder ser responsabilizada direta ou indiretamente por tais incidentes.

Canais de Atendimento: Para qualquer dúvida quanto ao Termo ou demais políticas e condições de uso dos serviços NETZ Energia o Usuário pode contatar a NETZ Energia através do e-mail: [email protected] ou de outros canais oficiais disponibilizados na Plataforma.